Na sessão desta quinta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Viamão rejeitou o Projeto de Lei nº 112/2025, de autoria do vereador Maurício Carravetta, que previa a religação de água e energia elétrica em até 24 horas após o corte no abastecimento por falta de pagamento.
A proposta, que tramitou durante meses e passou por análise da Procuradoria da Casa, tinha como objetivo reduzir o tempo de espera para o restabelecimento dos serviços básicos, buscando evitar ainda mais sofrimento às famílias viamonenses.
Segundo o autor do projeto, a medida era simples, mas poderia trazer um impacto direto no dia a dia da população.
— “Lamento profundamente a rejeição. Trata-se de uma iniciativa que faria diferença na vida do nosso povo, especialmente das famílias mais vulneráveis. Mesmo assim, sigo firme, independente e convicto das minhas ideias, sempre buscando o melhor para nossa cidade”, afirmou o parlamentar após a votação.
O vereador ainda destacou que a decisão agora está nas mãos da comunidade.
— “Agora cabe à população tirar suas conclusões”, completou.
Com a rejeição, o projeto é arquivado e não seguirá para sanção do Executivo.
Outras cidades já aprovaram medidas semelhantes
Em diferentes partes do país, municípios já aprovaram leis parecidas, estabelecendo prazos máximos para a religação de serviços essenciais:
Sumaré (SP) – A Lei Municipal nº 5.956/2017 obriga a religação da água em até 24 horas após o pagamento.
Guanambi (BA) – A Lei Ordinária nº 025/2024 determina a religação da água e da energia elétrica em até 24 horas.
Goiânia (GO) – Lei Municipal aprovada em 2018 fixou o prazo de até 24 horas para restabelecimento dos serviços.
Porto Velho (RO) – Norma municipal prevê religação de água e energia em até 24 horas.
Esses exemplos mostram que a proposta já é realidade em outras cidades brasileiras, reforçando o debate sobre a importância de garantir mais agilidade na retomada de serviços essenciais à população.
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